Contrato Nº 39/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 61.198.164/0001-60.

Objeto: Constitui objeto da presente Licitação a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, visando à cobertura de 01 (um) ônibus pertencente à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campo Novo do Parecis/MT, condições e quantitativos constantes neste Contrato e seus Anexos.

Vigência:  O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, desde que demonstrada a vantajosidade econômica e observadas as condições previstas no art. 106, §2º, da Lei nº 14.133/2021.

Valor: O Contratante pagará pela execução do objeto do presente contrato o valor global de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).

Dotações Orçamentárias:

A despesa decorrente deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária:

Reduzido: 363

Órgão: 10 Secretaria Municipal de Saúde

Programática:10.001.10.302.0013.20080.3390000000. - APLICAÇÕES DIRETAS.

Fonte de Recuso: 15001002000000

Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 14/2026