Departamento de Compras torna público que, por determinação do Gabinete do Prefeito, través do Superintendente de Governo o Sr. Rogério Silva Santos, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 016/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 18 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONFECÇÃO DE ESTATUETA QUE REPRESENTE OS 50 ANOS DE TANGARÁ DA SERRA E SEU SÍMBOLO, O PÁSSARO TANGARÁ. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS., através da empresa RCS ESCULTURAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 51.017.400/0001-40, na importância de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais). Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 19 de Março de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.