CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carlinda – MT, CNPJ nº 01.619.852/0001-24

CONTRATADA: MPX Brasil Soluções Web EIRELI, CNPJ nº 14.728.004/0001-03

CONTRATO Nº: 004/2023

OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 004/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção, hospedagem, suporte técnico e locação de sistema administrador do website institucional e carta de serviços ao usuário da Câmara Municipal de Carlinda/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 78 e 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993.

MOTIVAÇÃO: Razões de interesse público, visando a reestruturação dos serviços contratados, com o objetivo de melhor atender às necessidades administrativas da Câmara Municipal.

DATA DA RESCISÃO: 16 de março de 2026.

Carlinda/MT, 16 de março de 2026.

LÚCIA DE SOUZA KANNO Presidente da Câmara Municipal