Departamento de Compras torna público que, por determinação do Gabinete do Prefeito, través do Superintendente de Governo o Sr. Rogério Silva Santos, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 014/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 15 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE KITS DE UNIFORME COMPOSTOS POR BONÉ, CAMISETA, BERMUDA, SHORT, MEIA, TÊNIS, CINTO E FIVELA, DESTINADOS AOS PARTICIPANTES DO O PROJETO SOCIAL BOMBEIROS DO FUTURO (PSBF), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 3º CIBM., através da empresa AUTHENTIC TRADE & INDUSTRY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.486.976/0001-08, na importância de R$ 40.480,00 (Quarenta Mil e Quatrocentos e Oitenta Reais). Critério de Julgamento: Menor preço Global.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 19 de Março de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.