DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVO Nº 087, 088, 089, 090 E 091/2026, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 031/2025 - CREDENCIAMENTO Nº 008/2025, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERTO DE PNEUS, RECAPAGEM, RECAUCHUTAGEM E VULCANIZAÇÃO, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVO nº 087, 088, 089, 090 E 091/2026, oriundo da INEXIGIBILIDADE Nº 031/2025 - CREDENCIAMENTO Nº 008/2025, com as empresas a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 087/2026: RECAPADORA PANTANAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.991.187/0001-96;

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 088/2026: VACHILESKI RECAUCHUTADORA DE PNEUS MT LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.067.481/0001-77;

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 089/2026: ADÃO BALTAZAR BORGES DE PAULA, inscrita no CNPJ nº 39.348.575/0001-35;

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 090/2026: GUAPORÉ RECAPAGENS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.302.082/0001-12;

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 091/2026: LB - AGRO CONSULTORIA AGRONOMICA E GEOPROCESSAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.189.484/0001-53;

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as empresas ora contratadas, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Lucas Soares Pereira como fiscal titular e como fiscal suplente o Sr. Allison Santana Loiola – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, e Gabinete.

Sr. Jeyksi jhonis da Silva como fiscal titular e como fiscal suplente a Sr.ª. Jaqueline Campos Dias – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Sr. Manoel Cesário Ribeiro de Lima como fiscal titular e como fiscal suplente o Sr. Ricardo Leandro Schiavinato – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Sr. João Andrade Júnior como fiscal titular e como fiscal suplente o Sr. Djamil Carlos Pereira Leite – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Sr. Elisidério Rodrigues Alves, como fiscal titular e como fiscal suplente a Sr.ª. Vanessa Alves Pires Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural.

Sr. Rander Figueiredo Dos Santos, como fiscal titular e como fiscal suplente o Sr. Leandro Pinheiro Bolonha – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Sr. José Ricardo Ribeiro como fiscal titular e como fiscal suplente o Sr. Charles Garcia de Brito – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Vigilância Sanitária.

Sr. Francisco Tibúrcio dos Santos como fiscal titular e como fiscal suplente o Sr. Genivaldo dos Santos – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Sr. Leandro da Rocha de Souza como fiscal titular e como fiscal suplente o Sr. Alessandro Felix Pascoin – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMAE.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezoito (18) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL