Súmula: Aprova o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e ao Feminicídio do município de Rio Branco – MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 932/2025 e considerando,

A deliberação da reunião ordinária deste Conselho realizada em 10 de Março de 2026 registrada na ATA nº 01/2026, às 08:30 hs da manhã

RESOLVE:

Art. 1º Aprova o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e ao Feminicídio do município de Rio Branco-MT.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.

Rio Branco-MT, 18 de Março de 2026

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Paola Cristina Fernandes da Silva Tolomeu

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher