TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Nº 002/2026

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025

O Sr. LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE, situado à Rua Francisco Ferreira Ramos, 82-E, Centro, Tangará da Serra - MT, CEP 78.300-112, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/21;

HOMOLOGA o procedimento licitatório acima e;

ADJUDICA seu objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas que tenham interesse na prestação de serviços especializados na área de saúde, para realização de consultas e teleconsultas especializadas, procedimentos com finalidade diagnóstica, procedimentos cirúrgicos e procedimentos terapêuticos, para atender a demanda dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato-grossense, em favor de:

UNIMAGEM UNIDADE DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM SIMPLES LTDA – CNPJ: 01.544.349/0001-57, sediada na Avenida Tancredo Neves, nº 1157 Sala C, Jardim Califórnia, CEP 78.070-385 – Cuiabá – MT. A empresa solicitou credenciamento para os seguintes itens:

ITEM	CÓDIGO SIGTAP	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO
21	0207010064	ANGIORESSONÂNCIA VENOSA OU ARTERIAL COM OU SEM CONTRASTE	R$ 896,92
22	0206010079	ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA OU ARTERIAL COM CONTRASTE	R$ 702,54
67	0207030014	RESSONANCIA MAGNETICA DE ABDOMEN SUPERIOR	R$ 537,50
68	0207010021	RESSONANCIA MAGNETICA DE ARTICULACAO TEMPORO-MANDIBULAR BILATERAL	R$ 537,50
69	0207030022	RESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA / PELVE / ABDOMEN INFERIOR	R$ 537,50
70	0207010030	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL/PESCOÇO	R$ 537,50
71	0207010048	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO-SACRA	R$ 537,50
72	0207010056	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA	R$ 537,50
73	0207010064	RESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO	R$ 537,50
75	0207030030	RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR UNILATERAL	R$ 537,50
76	0207020027	RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR UNILATERAL	R$ 537,50
77	0207010072	RESSONANCIA MAGNETICA DE SELA TURCICA	R$ 537,50
78	0207020035	RESSONANCIA MAGNETICA DE TORAX	R$ 537,50
79	0207030049	RESSONANCIA MAGNETICA DE VIAS BILIARES/COLANGIORRESSONANCIA	R$ 537,50
85	0206030010	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIOR	R$ 330,17
86	0206030029	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIOR	R$ 330,17
87	0206020015	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULAÇÕES DE MEMBRO SUPERIOR	R$ 330,17
88	0206010010	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL	R$ 330,17
89	0206010028	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO- SACRA	R$ 330,17
90	0206010036	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA	R$ 330,17
91	0206010044	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE / SEIOS DA FACE / ARTICULACOES TEMPORO-MANDIBULARES	R$ 330,17
92	0206030037	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE / BACIA / ABDOMEN INFERIOR	R$ 330,17
93	0206020023	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES - BRACO, ANTEBRAÇO, MÃO, COXA, PERNA, PÉ	R$ 330,17
94	0206010060	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SELA TURCICA	R$ 330,17
95	0206020031	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX	R$ 330,17
96	0206010079	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRANIO	R$ 330,17
97	0206010052	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOÇO	R$ 330,17

Em conformidade com o item 7 do edital de credenciamento, a distribuição e utilização dos serviços credenciados será de acordo com o número de credenciados e a demanda dos municípios, não havendo a obrigação de utilização de quantidades mínimas ou do total estimado no termo de referência. A convocação para a prestação dos serviços observará os seguintes critérios:

a) disponibilidade do credenciado para o atendimento imediato do usuário;

b) conveniência e economicidade para a administração municipal em função da sua localização (logística);

c) resolutividade, agilidade e qualidade na prestação dos serviços e atendimento aos cidadãos, conforme histórico dos atendimentos.

Tangará da Serra/MT, 19 de março de 2026.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

Presidente do CISMNORTE