Convocação e suspensão temporária de férias do servidor HENRIQUE BARCELOS DE MORAES, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.315

CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 061, de 06 de março de 2026, deste Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 998, de 19 de março de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Convocar e suspender as férias do servidor HENRIQUE BARCELOS DE MORAES, ocupante da Função Comissionada de Diretor-Geral da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cáceres-MT, a partir do dia 19 de março do corrente ano, por imperiosa necessidade do serviço público, devendo os 09 (Nove) dias que ficaram pendentes de gozo de férias, serão usufruídos de 06 a 14 de abril de 2026, conforme requerido pelo servidor.

Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as demais disposições da Portaria nº 061/2026, no que não contrariar a presente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres