A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT; no uso de suas atribuições legais que confere o Regimento Interno, com base no Artigo 24, Inciso I, alínea a e no artigo 57, § 2º e 3º, da Lei Orgânica do Município Nossa Senhora do Livramento – MT, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 24/03/2026 às 09:00 horas.

ORDEM DO DIA

§ Apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2026 do Poder Executivo : Abertura no orçamento vigente crédito adicional por anulação de dotação e dá outras providências. Visa atender as atividades da Nossa Previ.

§ Apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 05/2026 do Poder Executivo: Dispõe sobre alteração e inclusão de metas físicas e financeiras na Lei 1.195, de 10 de setembro de 2025 e sua alteração.

§ Apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 06/2026 do Poder Executivo : Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional por superávit financeiro. Visa atender as ações ofertadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

§ Apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 07/2026 do Poder Executivo : Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional por superávit financeiro. Visa atender as ações ofertadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

§ Apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 08/2026 do Poder Executivo : Autoriza abertura no orçamento vigente crédito por anulação de dotação e superávit. Visa atender as ações ofertadas pela Secretaria de Cultura e Turismo.

§ Apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 09/2026 do Poder Executivo : Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional por anulação de dotação e excesso de arrecadação. Visa atender as ações ofertadas pela Secretaria de Administração, Educação, Obras e Saúde.

§ Sessão sem ônus

Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT. 19 de março de 2026.

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

MANOEL GONÇALO DE CAMPOS

1º Secretário