CONTRATO Nº 116/2025

PROCESSO Nº 088/2025

REGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025

Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa SBORCHIA FABRICA DE PAPEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.199.538/0001-20, estabelecida na Rua D, 3550, Anexo pavilhão B, Sala 01, Distrito Industrial, Cidade de Cuiabá-MT Cuiabá-MT, 78098-300, neste ato representada por JOÃO CARLOS SBORCHIA, cargo de Sócio Administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.544.349-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo de apostila ao contrato de acordo com os termos abaixo descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1. Fica incluída na clausula quarta do contrário originário a dotação orçamentária abaixo mencionada:

Dotação: 05.02.12.361.0006.2020.3.3.90. 00.00.00.00.00 - 1500 - dotação 036

Dotação: 05.03.12.365.0005.2032.3.3.90. 00.00.00.00.00 - 1500 - dotação 053

Dotação: 05.04.12.122.0005.2033.3.3.90. 00.00.00.00.00 - 1500 - dotação 057

Dotação: 05.06.13.392.0008.2040.3.3.90. 00.00.00.00.00 - 1500 - dotação 077

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Apostilamento ampara-se no Art. 136, Inciso IV da Lei 14.133/2021 e ainda clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana-MT, 10 de março de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal CONTRATANTE	SBORCHIA FABRICA DE PAPEIS LTDA JOÃO CARLOS SBORCHIA CONTRATADA
DAILLY MIELLY MENDONÇA SILVA FISCAL DO CONTRATO TESTEMUNHAS: 01:______________________________________ 02: ______________________________