CONTRATO Nº 138/2025

PROCESSO Nº 116/2025

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025

Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa PANTANAL MIDIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.709.064/0001-21, estabelecida na Avenida Andre Antonio Maggi, nº 525, Bairro Alvorada, Cidade de Cuiabá-MT, neste ato representada por MANOEL CARLOS DOMINGOS DA SILVA, RG nº ***569394** DENATRAN-MT e CPF nº ***.199.521-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo de apostila ao contrato de acordo com os termos abaixo descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária das Secretarias Municipais de Gestão Governamental, Administração e Serviços Gerais, e Esporte e Lazer, .

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1. Fica incluída na clausula quarta do contrário originário a dotação orçamentária abaixo mencionada:

Dotação: 02.01.04.122.0003.2005.3.3.90. 00.00.00.00.00 - 1500 - dotação 003

Dotação: 03.01.04.122.0003.2010.3.3.90. 00.00.00.00.00 - 1500 - dotação 016

Dotação: 10.01.27.812.0029.2079.3.3.90. 00.00.00.00.00 - 1500 - dotação 255

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Apostilamento ampara-se no Art. 136, Inciso IV da Lei 14.133/2021 e ainda clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana-MT, 10 de março de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal CONTRATANTE	PANTANAL MIDIA E EVENTOS LTDA MANOEL CARLOS DOMINGOS DA SILVA CONTRATADA
JOSÉ MITIELO BENITES CORREA FISCAL DE CONTRATO TESTEMUNHAS: 01:______________________________________ 02: ______________________________