PORTARIA Nº. 188/2026

DE: 25.02.2026

FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER a conversão de 10 (dez) dias de férias em Abono Pecuniário aos servidores abaixo relacionados, nesta municipalidade.

MAT.	NOME	CARGO	Período Aquisitivo	Período Convertido
3654	Alana Oliveira Soledade Silva	Agente Comunitário de Saúde	10/11/2024 a 09/11/2025	13/03/2026 a 22/04/2026

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 13/03/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

Fabio Henrique Carraro

Secretário Municipal de Saúde

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira  Secretário Municipal de Administração