PORTARIA Nº. 172/2026

DE: 23.02.2026

FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando a Portaria nº 211/2025, que concedeu gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) à servidora abaixo identificada,

RESOLVE,

Art. 1º. ALTERAR o percentual da gratificação concedida à servidora efetiva ALESSANDRA LAET DO NASCIMENTO CALDEIRA SANTANA – Enfermeira, Matrícula nº 1678, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, designada para responder pelo cargo em comissão de Coordenadora de Atenção Especializada, passando de 25% (vinte e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 12 da Lei Municipal nº 1.327/2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.173/2026.

Art. 2º. Os efeitos financeiros da presente alteração retroagem a 1º de janeiro de 2026, conforme disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 2.174/2026.

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 211/2025.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01/01/2026.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

Fabio Henrique Carraro

Secretário Municipal de Saúde

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração