PORTARIA Nº. 155/2026

DE: 23/02/2026

DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR a servidora contratada TATIANE ROSA DE SOUZA, Assistente Administrativo, Matrícula nº 5670, para exercer as funções de Fiscal de Contrato referente à execução das Emendas Impositivas.

Art. 2º. A servidora designada irá fiscalizar as emendas que se encontram em aberto, bem como aquelas que vierem a ser destinadas futuramente.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 25/02/2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 de fevereiro de 2026.

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração

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