ATO DE DESIGNAÇÃO N. 010/2026/SMSCBN

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO, Secretária Municipal de Saúde de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidora Pública Municipal ANNA PAULA ASSUNÇÃO FERNANDES, matrícula funcional nº 2706 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 009.740.661-92, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas da Empresa JOSEMIR BORGES DOS SANTOS, Cadastro de Pessoas Física do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº: 22.406.008/0001-95 que tem por objeto Prestação de Serviços de alimentação do tipo fornecimento de refeições pronta, do tipo prato feito para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

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Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula funcional nº 2412 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 914.612.271-00, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as notas fiscais emitidas pela Empresa JOSEMIR BORGES DOS SANTOS Cadastro de Pessoas Física do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº: 22.406.008/0001-95, que tem por objeto Prestação de Serviços de alimentação do tipo fornecimento de refeições pronta, do tipo prato feito para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2025.

     Canabrava do Norte – MT, 18 de Março de 2026.

Registre-se, 

Publique-se,

Cumpra-se.

 ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 003/2026