DATA: 02 de Março de 2026
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal em Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 02 de março de 2026, ao Sr. Henrique Pereira Rocha, matrícula nº 4323, Servidor Efetivo no cargo de Coletor de Lixo, 40% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 02 de março de 2026.
O Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Jancarlo Rogério Pavaneli de Lima
Secretário Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos
Publique-se, registre-se e cumpra-se.