PORTARIA N° 069/2026

DATA: 28 de fevereiro de 2026.

SÚMULA: Concede Readaptação por incapacidade laborativa de 12(doze) meses a Sr.ª Cleonice dos Santos Sperandio e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder readaptação por incapacidade laborativa, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, à Sr.ª Cleonice dos Santos Sperandio, matrícula nº 32, ocupante do cargo de Zeladora, para exercer as funções no cargo de Recepcionista do PSF, conforme decisão pericial e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 167/2025/PGM, no período de 06/11/2025 a 06/11/2027, ficando lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06/11/2025.

Art. 3º Ficam expressamente revogadas todas as disposições em contrário.

Claudia-MT, 28 de fevereiro de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

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PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE