“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. José André do Nascimento, servidor público efetivo deste município. ”

O Secretário Municipal de Administração de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria por Tempo de Contribuição o período não concomitante trabalhado pelo servidor, Sr. JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, brasileiro, portador do RG nº 1***020-0 SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 241.***.***-20, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, sob nº 27001010100058243, expedida em 23/01/2024, contabilizando 751 dias, correspondendo há 02 anos e 21 dias, conforme demonstrado abaixo:

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

Colniza/MT, 19 de março de 2026.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

  Secretário Municipal de Administração