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Prefeitura Municipal de Brasnorte

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 004/2026 Processo Administrativo nº 023/2026

Objeto a ser contratado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EMBRIÕES BOVINOS GIROLANDO (½ HOLANDÊS X ½ GIR), SEXADOS PARA FÊMEAS, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSFERÊNCIA DE EMBRIÕES EM RECEPTORAS DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR, INCLUINDO MATERIAIS, MÃO DE OBRA TÉCNICA, DIAGNÓSTICOS DE GESTAÇÃO E SUPORTE ATÉ CONFIRMAÇÃO DE PRENHEZ, CONFORME CONDIÇÕES DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0730-2025, PARA ATENDER A NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE/MT

Favorecidos

AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA LTDA, inscrita no CNPJ 70.433.842/0001-12.

Vigência:

O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura e poderá ser prorrogado a critério da Administração Pública conforme termos dos arts. 105 e 107 da Lei Federal 14.133/21 e Art. 30 do Decreto Municipal 021/2025.

Valor global

R$ 23.445,28 (vinte e três mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos).

Fundamento Legal

Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 004/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.

Brasnorte – MT, 19 de março de 2026

Edelo Marcelo Ferrari

Prefeito Municipal