DATA: 02 de Março de 2026
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal em Regime Jurídico Contrato, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 02 de Março de 2026, ao Sr. Neurisley Borges da Silva, nº 4297, Servidor contratado no cargo de Técnico em Enfermagem, 20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 02 de Março de 2026.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Publique-se, registre-se e cumpra-se.