O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no C.N.P.J/MF sob Nº 33.683.822/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. João Rogério de Souza, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Bandeirantes/MT, portador da Cédula de Identidade RG nº. 09xxxx41 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 621.xxx.xxx.49, residente e domiciliada nesta Cidade de Nova Bandeirantes - MT, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa COMÉRCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA IRACEMINHA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 06.165.903/0001-09, estabelecida à Rua Santo de Marco, 533, Sala 2, Centro, Iraceminha – SC, e-mail: prefeitojean15@gmail.com, Telefone; (49) 99832-1522, representada neste ato pelo seu representante o Sr. Jean Carlos Nyland, portador do RG nº 44xxx38 SSP/SC e CPF: 057.xxx.xxx-10, resolvem celebrar o presente Termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 373/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLAUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste do valor unitário, fornecido pela CONTRATADA ao MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro na Ata de registro de preços nº 373/2025, devidamente comprovado através de notas fiscais.

CLAUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO:

2.2 A presente Ata de Registro de Preços teve alteração nos seguintes itens, conforme negociação feita com a empresa, os valores ficaram conforme a tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	Valor Registrado	% ReajusteComprovado NF	Valor acrescido	Valor Reajustado
02	APARELHO DE AR CONDICIONADO - SPLIT HI WALL – TECNOLOGIA INVERTER – GÁS REFRIGERANTE R-32 - 18.000 BTUS - CICLO FRIO - 220V MONOFASICO - CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA (A) - CONECTIVIDADE WIFI - SISTEMA ANTIBACTERIANA – SERPENTINA DE COBRE – CONDESADORA VERTICAL (CIRCULAR) - CONTROLE REMOTO	R$ 3.100,00	24,71%	R$ 765,57	R$ 3.865,57
03	APARELHO DE AR CONDICIONADO - SPLIT HI WALL – TECNOLOGIA INVERTER – GÁS REFRIGERANTE R-32 - 24.000 BTUS - CICLO FRIO - 220V MONOFASICO - CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA (A) - CONECTIVIDADE WIFI - SISTEMA ANTIBACTERIANA – SERPENTINA DE COBRE – CONDESADORA VERTICAL (CIRCULAR) - CONTROLE REMOTO	R$ 3.575,15	21,67%	R$ 774,98	R$ 4.350,13

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, que assegura o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em razão de fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, que alterem substancialmente os preços, e na cláusula 7ª da Ata de Registro de Preços nº 373/2025.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais Cláusulas da ata de registro de preço permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/2021 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nova Bandeirantes - MT, 19 de março de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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COMÉRCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA IRACEMINHA LTDA CNPJ: 06.165.903/0001-09

CONTRATADA