OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESCRITO NO BOLETIM DE CADASTRO MOBILIÁRIO (BCI) N° 1958 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, COM ÁREA DE 433,70 M², SITUADO NA RUA CAMILO LORSCHEITER, Nº 112, QUADRA 87 LOTES N° 07, BAIRRO CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UMA EXTENSÃO DA ESCOLA AGAMENON MAGALHAES ATENDENDO A EDUCAÇÃO INFANTIL, DO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT.

CONTRATADO:

RUBENS JOSE DA CUNHA

CPF: 195.549.581-53

END: CAMILO LORSCHEITER, N°112,CENTRO,CONFRESA-MT.

CIDADE: CONFRESA -MT

CEP: 78652-000

Valor Global: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais.) para a contratação do objeto desta inexigibilidade.

Valor Mensal : 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/21.

HOMOLOGO nos termos do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 a

INEXIGIBILIDADE nº 12/2026, em conformidade com o Termo de Referência.

Confresa – MT, 19 de março de 2026.

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RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL