"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 022/2026, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° 001/2025 e Decreto 274/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora ANDREIA MORENO, enfermeira, inscrita no CPF sob nº 004.350.771-98, matrícula nº 4359, e como suplente a servidora ERIANE CUSTÓDIO DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 005.712.201-69, matrícula 7141, chefe de departamento de saúde, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 022/2026, conforme abaixo:

CONTRATO	OBJETO	FORNECEDOR	ASSINATURAS
022/2026	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO DO TIPO ULTRASSOM PORTÁTIL, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025, GERENCIADA PELO MUNICÍPIO DE ITABIRINHA/MG, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA BANDEIRANTES/MT	COMERCIAL SOARES & MOTA LTDA EPP CNPJ nº 08.648.188/0001-90	_____________________________ Fiscal: Andreia Moreno CPF nº 004.350.771-98 _____________________________ Suplente: Eriane Custódio da Silva CPF nº 005.712.201-69

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 19 de março de 2026.

Registre-se

Publique-se

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal