Portaria nº145/2026

De 17 de março de 2026.

Dispõe sobre Licença Prêmio.

Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe Lei Municipal Complementar nº. 172/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Edivania Moura da Silva, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, Matrícula n°3867, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, (30) trinta dias de Licença Prêmio por assiduidade, conforme dispõe legislação supramencionada, no período de 06 de abril de 2026 a 05 de maio de 2026. Os (60) sessenta dias restantes serão convertidos em pecúnia.

Relativo ao quinquênio de 2016 a 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana MT, em 17 de março de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal