ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2026

REFERENTE AO CONTRATO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO – MT

CONTRATADA: SBA COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA CNPJ nº 36.139.449/0001-82 Responsável: Sr. Sérgio Benedito de Almeida

 1. OBJETO

A presente Ordem de Serviço tem por objeto autorizar a execução do fornecimento de 18 (dezoito) cadeiras, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato nº 002/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 006/2026 – Pregão Eletrônico nº 001/2026.

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Ordem de Serviço é emitida com fundamento no Contrato nº 002/2026, celebrado nos termos da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que tange à execução contratual, bem como em observância às normas e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

 3. PRAZO DE EXECUÇÃO

A execução do objeto deverá ocorrer conforme prazo estabelecido no Contrato nº 002/2026, contado a partir do recebimento desta Ordem de Serviço.

 4. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

A CONTRATADA deverá:

· Fornecer os itens conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência;

· Observar os padrões de qualidade e garantia exigidos;

· Cumprir integralmente as cláusulas contratuais;

· Responsabilizar-se por quaisquer vícios, defeitos ou inconsistências no objeto fornecido;

· Atender às determinações da fiscalização contratual designada pela Administração.

 5. FISCALIZAÇÃO

A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por servidor designado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

 6. DISPOSIÇÕES GERAIS

O descumprimento das condições estabelecidas nesta Ordem de Serviço e no Contrato poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas na legislação vigente e no instrumento contratual.

 7. AUTORIZAÇÃO

Fica a empresa CONTRATADA autorizada a iniciar a execução do objeto contratual.

Peixoto de Azevedo/MT, 20 de março de 2026.

THAWE RODRIGUES DORTA

Presidente da Câmara Municipal Ordenador de Despesas