SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025, QUE ESTABELECE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, REFERENTE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIESEL S-10 E DIESEL S-500 PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, 2.640, bairro Cidade Alta, Santa Rita do Trivelato - MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. VOLMIR BASSANI, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a MARCA RS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº. 10.338.988/0001-57 e Inscrição Estadual nº 13.392.079-8, estabelecida na Rua DAS AÇUCENAS, nº. 1459, bairro INDUSTRIAL SUL, cidade de NOVA MUTUM-MT, neste ato representada pelo Sr. RONAN MORI GIEQUELIN, portador do CIRG nº 09*****74 SSP/MT e CPF nº 005.***.***-02, doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. – O presente Termo Aditivo tem por objetivo realizar o equilíbrio econômico-financeiro do ITEM DIESEL S10 Ata de Registro de Preços nº 003/2025, previstos na Cláusula SEGUNDA, que passam a ter as seguintes redações:

ITEM	COD TCE	DESCRIÇÃO DO ITEM	ATA 03/2025	VALOR SOLICITADO DE REAJUSTE EM 32,56%
1	0000758	Diesel S10	R$ 6,02	R$ 7,60

1.2. O valor total do saldo remanescente de 465.000 Litros passará de R$ 2.799.300 (dois milhões, setecentos e noventa e nove mil e trezentos reais) para R$ 3.534.000 (três milhões, quinhentos e trinta e quatro mil reais).

2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, no art. 105 do Decreto Municipal nº 951/2024 e na Resolução de Consulta nº 21/2025 do TCE/MT, e na demonstração da manutenção da vantajosidade dos preços registrados, conforme justificativa técnica e pesquisa de mercado atualizada constantes do processo administrativo que instrui a presente prorrogação.

3.0 – CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

3.2 – Fica eleito o foro da Comarca de Nova Mutum - MT para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste aditamento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato - MT, 18 de março de 2026.

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

VOLMIR BASSANI - PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

MARCA RS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ nº. 10.338.988/0001-57

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA           Nome: HELENA VITÓRIA O. P. DE CAMPOS

CPF: 655.***.***-15                                CPF: 070.***.***-22