PORTARIA Nº 097/GP/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Conferir elevação de classe, após a realização do estudo de elevação de classe, desenvolvido pela Comissão designada para verificação do feito, consoante na Portaria nº. 206/GP/2024 de 19 de agosto de 2024, para os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos direitos adquiridos.

Nº.	NOME	PROTOCOLO Nº.	INSERIDO NA LEI Nº.	CLASSE
01	ROSANA DOS SANTOS SILVA	0662/2026	501/2011	B / PARA / C
02	EDINEIA OLIVEIRA JACINTO SILVA	0837/2026	500/2011	B / PARA / C
03	LURDES APARECIDA DE LIMA	0937/2026	501/2011	B / PARA / C
04	JOSEVALDO RAMOS DE LIMA	014/2026	502/2011	C / PARA /D
05	PAULO ENRIQUE ANDRADE DA SILVA	1656/2026	500/2011	B / PARA / C
06	JEFERSON DA SILVA RODRIGUES	1686/2026	500/2011	B / PARA / C

Art. 2º - Indeferir elevação de classe, após realização de estudo dirigido pela Comissão designada, consoante na Portaria nº. 206/GP/2024 de 19 de agosto de 2024, sendo que a progressão não foi conferida para os servidores abaixo, conforme justificativas apresentadas:

1 – EVA FERREIRA DA SILVA Requerimento protocolado via e-mail em 20/02/2026 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Técnico de Desenvolvimento Infantil Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: uma vez que a requerente obteve progressão de classe em 25/09/2025. Portanto, ainda não cumpriu o interstício obrigatório de três anos, cuja contagem se inicia a partir da data da última concessão, tornando-a apta a nova progressão somente em 25/09/2028.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e, Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 19 de março de 2026.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 19 de março de 2026. _____________________ ELVIRA MUND DA COSTA SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO