O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José Rosalino da Silva, 2 – centro – Nova Xavantina – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.045/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 21.679.098/0001.25, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 1º termo apostilamento ao contrato nº 003/2.024, conforme Pregão Presencial nº 0039/2.023. O presente termo apostilamento tem por objeto reajustar o valor do Contrato nº 003/2.024. Tendo como base a alteração do preço do item 1. Sendo o valor reajustado no índice IPCA de 8,23%, previsto na cláusula quarta, com fundamento na da Lei n. º 8.666/93, de acordo com a Manifestação Jurídica 014/2026, exarado pelo Assessor Jurídico do Município, datado de 16 de março de 2026

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL