EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ALTERACAO DE FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n.º 3503/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar de Alteração de Fontes de Recursos ao Orçamento Programa do Exercício de 2025 no valor de R$ 493.169,00 (Quatrocentos e noventa e tres mil e cento e sessenta e nove reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

06.01 GABINETE DA SECRETARIA

001.12.361.0008.2018 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-ESTADO

Cód. Reduzido 1385

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

SUBTOTAL 140.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód. Reduzido 1412

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

 

Cód. Reduzido 3390390000	1417 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido	1418
3390400000	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
	PESSOA JURÍDICA
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2074	MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS
Cód. Reduzido	1460
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2070	MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE
Cód. Reduzido	2765
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido	2762
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2076	MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCIA
Cód. Reduzido	2777
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido	2778
3191130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2079	MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido	2768
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.303.0014.2041	MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Cód. Reduzido	2766
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.305.0015.2039	MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Cód. Reduzido	2767
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
	SUBTOTAL	349.389,00
10	SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
10.001	GABINETE DA SECRETARIA
001.26.782.0002.2055	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA
Cód. Reduzido	845
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
	SUBTOTAL	3.780,00

 

TOTAL 493.169,00

Art. 2º - O presente credito adicional, ampara-se no artigo 40 e 43 da Lei nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, e os recursos utilizados são os previstos no inciso III do §1º do Artigo 43 da lei citada, ou seja, os resultados de anulações parcial ou total de dotações orçamentárias ou crédito adicional autorizada em lei.

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

06.01 GABINETE DA SECRETARIA

001.12.361.0008.2018 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-ESTADO

Cód. Reduzido 64

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

SUBTOTAL 140.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód. Reduzido 405

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 415

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Cód. Reduzido 418

3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

PESSOA JURÍDICA

07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.301.0012.2074 MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

Cód. Reduzido 437

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.302.0013.2070 MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

Cód. Reduzido 522

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido 530

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.302.0013.2076 MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCIA

 

Cód. Reduzido 3190110000	540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido	543
3191130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2079 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE 580
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.303.0014.2041 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA 57
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.305.0015.2039 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 627
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
	SUBTOTAL	349.389,00
10	SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
10.001	GABINETE DA SECRETARIA
001.26.782.0002.2055 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA 1760
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
	SUBTOTAL	3.780,00
	TOTAL	493.169,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, aos , 2 de Fevereiro de 2026

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal

 

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.