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Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 003/2026

PROCESSO N° 003/2026

A diretora executiva do Instituto Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo agente de contratação, resolve homologar a presente licitação nestes termos:

a) Processo Nr: 003/2026

b) Licitação Nr: 003/2026

c) Modalidade: INEXIGIBILIDADE

d) Data Homologação: 20/03/2026

Objeto da Licitação: PRÓ-GESTÃO RPPS NA PRÁTICA para a implementação, manutenção e elevação do nível de certificação institucional do Pró-Gestão, integrando as dimensões de Governança Corporativa, Controles Internos e Educação Previdenciária à rotina operacional da unidade gestor.

FORNECEDOR: ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCURSOS LTDA. CNPJ: 00.839.039/0001-05

ITEM

UNI

DESC.

Quant.

ATAME

1

1

PRÓ-GESTÃO RPPS NA PRÁTICA para a implementação, manutenção e elevação do nível de certificação institucional do Pró-Gestão, integrando as dimensões de Governança Corporativa, Controles Internos e Educação Previdenciária à rotina operacional da unidade gestor.

03 inscrições

R$ 6.057,69

1. Autorizar a emissão da nota de empenho correspondente:

VALOR TOTAL: R$ 6.057,69 (seis mil cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos).

Cotriguaçu, 20 de março de 2026.

Leocádia Gomes Padilha

Diretora Executiva PREVI COTRI

Portaria 007/2021