A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 374 de 29 de maio de 2025, que compôs o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2025/2027;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº. 8.558, de 12 de março de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Nomear a senhora relacionada abaixo para compor como membro representante do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, para complementar o mandato relativo ao biênio 2025/2027.

REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL

Secretaria Municipal de Educação

Suplente: Jéssica Kelly Almeida Rosa em substituição a senhora Elba Mara dos Santos.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de março de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANDRELINA MAGALY DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania