A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 094 de 04 de fevereiro de 2026, que nomeou representantes para compor o Conselho Municipal de Transporte Escolar, para o biênio 2025/2027;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 27.103, de 12 de agosto de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora abaixo relacionada, para compor o Conselho Municipal de Transporte Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, para complementar o mandato referente ao biênio 2025/2027.

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Suplente: Anny Karoliny Neves Ramos em substituição ao senhor André Luís dos Santos.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de março de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação