ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº. 03, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Corrige a redação do Plano de Ação e Aplicação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMDCA, do biênio 2026/2027.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA, considerando a Reunião Ordinária realizada no dia 12 de março de 2026, e pela razão nela contidas, torna pública a seguinte correção do texto da resolução nº 03 de 20 de janeiro de 2026, publicada no diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso em 26 de janeiro de 2026 / AMM-MT, ano XXI, nº 4914, pagina 135/138:
No resumo do detalhamento do Plano de Ação e Aplicação do FMDCA,
ONDE SE LÊ:
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PLANO DE APLICAÇÃO PARA 2026 |
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AÇÃO |
VALOR |
UTILIZARÁ |
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Analisar e selecionar os projetos inscritos de acordo com edital |
400.000,00 |
Recurso do FMDCA |
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Desenvolver encontros de formação continuada para conselheiros de direitos e tutelares. |
20.000,00 |
Recurso do FMDCA |
|
Realização de pesquisa nos órgãos da rede de atendimento para o diagnóstico das principais ocorrências de violação de direitos de crianças e adolescentes, por território, a fim de subsidiar a proposição de políticas públicas na área. |
20.000,00 |
Recurso do FMDCA |
|
Garantir participação dos delegados eleitos nas Conferências estadual e nacional de direitos da criança e do adolescente. |
10.000,00 |
Recurso do FMDCA |
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Coffe break para as reuniões ordinárias mensais dos Conselheiros do CMDCA. |
10.000,00 |
Recurso do FMDCA |
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Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
20.000,00 |
Recurso do FMDCA |
|
Campanha do Imposto de Renda |
15.000,00 |
Recurso do FMDCA |
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Aquisição de um notebook para as atividades do CMDCA. |
10.000,00 |
Recurso do FMDCA |
|
Recurso para Família Acolhedora |
150.000,00 |
Recurso do FMDCA |
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TOTAL: |
655.000,00 |
Recurso do FMDCA |
LEIA-SE:
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PLANO DE APLICAÇÃO PARA 2026 |
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AÇÃO |
VALOR |
UTILIZARÁ |
|
Analisar e selecionar os projetos inscritos de acordo com edital |
400.000,00 |
Recurso do FMDCA |
|
Desenvolver encontros de formação continuada para conselheiros de direitos e tutelares. |
20.000,00 |
Recurso do FMDCA |
|
Realização de pesquisa nos órgãos da rede de atendimento para o diagnóstico das principais ocorrências de violação de direitos de crianças e adolescentes, por território, a fim de subsidiar a proposição de políticas públicas na área. |
20.000,00 |
Recurso do FMDCA |
|
Garantir participação dos delegados eleitos nas Conferências estadual e nacional de direitos da criança e do adolescente. |
10.000,00 |
Recurso do FMDCA |
|
Coffe break para as reuniões ordinárias mensais dos Conselheiros do CMDCA. |
10.000,00 |
Recurso do FMDCA |
|
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
25.000,00 |
Recurso do FMDCA |
|
Campanha do Imposto de Renda |
4.000,00 |
Recurso do FMDCA |
|
Aquisição de um notebook para as atividades do CMDCA. |
15.000,00 |
Recurso do FMDCA |
|
Recurso para Família Acolhedora |
150.000,00 |
Recurso do FMDCA |
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TOTAL: |
654.000,00 |
Recurso do FMDCA |
Cáceres, 19 de março de 2026.
RENATA DA SILVA MACHADO
Presidenta do CMDCA