TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo nº 017/2026 Inexigibilidade nº 005/2026

Objeto: Contratação de show artístico, com a dupla sertaneja “Diego e Arnaldo”, em comemoração ao 25º aniversário do Município de Nova Santa Helena/MT, que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2026, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

A Autoridade Competente no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Nova Santa Helena, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação nº 005/2026, com respaldo legal no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, 19 de março de 2026.

DOUGLAS MOURA

Autoridade Competente