ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº 379 de 18.02.2026, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referêncial nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 2.878/2026, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRA FORMATIVA SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, A SER MINISTRADA NO ÂMBITO DO XII SEMINÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, através da empresa INSTITUTO ROTA DA INCLUSÃO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 50.205.169/0001-56, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea f) da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal 110/2023, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 19.03.2026. Kátia Waléria Carvalho Couto – Agente de Contratação.