O Conselho Municipal de Saúde de Matupá, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 126 de 03 de Março de 1994.

1. Considerando a o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

2. Considerando a PORTARIA Nº 2.135, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 que Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

3. Considerando a Reunião extraordinária do dia 19 de março de 2.026 do Conselho Municipal de Saúde de Matupá/MT que detalha e apresenta o PLANO PLURIANUAL DE SAÚDE 2.026-2.029.

RESOLVE:

Art.1º- Aprovar o Plano Plurianual de Saúde 2.026-2.029 e seus anexos;

Art.2º-Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Matupá - MT, 19 de março de 2.026.

ANA RITA ANTUNES CARDOSO

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá