Aprova a composição do Grupo de Trabalho do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA para analisar documentos das entidades Associação Rocha e Neves, FER-KAN e Rotary Club de Cáceres Pantanal.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº. 2.473 de 29 de abril de 2015 que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e revoga as Leis 1862/2003 e 67/2006 e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências, em Reunião Ordinária realizada no dia 12 de março de 2026, com registro em Ata nº. 305 e,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar e tornar público o Grupo de Trabalho – GT do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para analisar documentos das seguintes entidades: Associação Rocha e Neves, FER-KAN e Rotary Club de Cáceres Pantanal, sendo então:

-> Renata da Silva Machado,

-> Eliseu Lucas Monteiro,

-> Rita de Cássia Serra.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Cáceres, 12 de março de 2026.

RENATA DA SILVA MACHADO

Presidenta do CMDCA