AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2026
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Objeto |
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE APARELHO/EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. |
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Favorecido |
JOAO MARCOS DE MELO. CNPJ: 01.484.668/0001-14. |
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Prazo de Entrega |
Até 20/03/2027. |
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Valor Global Estimado |
R$ 61.800,00 (sessenta e um mil, oitocentos reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.017/2026. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 017/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 19 de março de 2026.
Maria Margareth Moscal
Agente de Contratação