DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DE COLÍDER/MT PARA A GESTÃO 2026-2028.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 3.496, de 28 de novembro de 2025, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, bem como demais dispositivos pertinentes à sua composição e funcionamento;

CONSIDERANDO o resultado do Processo Seletivo das Entidades da Sociedade Civil, realizado nos termos do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial dos Municípios – AMM;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 187/2025, que regulamenta dispositivos relacionados à estrutura e operacionalização das instâncias vinculadas à Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Município;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar transparência, regularidade e legitimidade ao processo de habilitação e escolha das entidades representantes da sociedade civil;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para a Gestão 2026-2028, conforme segue:

I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

Secretaria Municipal de Assistência Social.

Titular: Michele Schenkel

Suplente: Susani Petini

Secretaria Municipal de Educação.

Titular: Adriano Marcos Camilo de Oliveira

Suplente: Karine Soares da Silva

Secretaria Municipal de Fazenda e Administração.

Titular: Leandro Kessler

Suplente: Barbiere Pelissare Guaragni

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Titular: Mara Lemos Martins

Suplente: Suellen Cordazzo Clemente da Costa

Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária

Titular: Filipe Galadinovic do Vale Bachiega

Suplente: Leandro Lelis de Araújo

Secretaria de Indústria, Comércio e Emprego

Titular: Lourenço Aparecido Marani

Suplente: Vitor Rosendo de Castro

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colíder.

Titular: Daiane Jessica da Silva

Suplente: Mirella Vitta Anastácio dos Santos

Sindicato Rural de Colíder

Titular: José Carlos Nicastro

Suplente: Wagner Rogério de Oliveira

Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Colíder

Titular: Maria de Oliveira

Suplente: Marlon Oliveira Bueno

Lar de Idosos Casa do Peregrino

Titular: Jorge Luiz de Novais

Suplente: Antônio Garcia de Jesus

Centro de Formação Mirim Cidadão do Futuro Colíder/MT

Titular: Tais Ribeiro Basaia Alonso

Suplente: Raiane Aparecida Nascimento Souza

Associação Raízes da Solidariedade

Titular: Nila Gabriela Ferreira Lopes Freire

Suplente: Tiago Maboni Derlan

Art. 2º O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida recondução, nos termos da Lei Municipal nº 3.496/2025.

Art. 3º As funções exercidas pelos membros do Conselho são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, 18 de março de 2026.

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Secretária Municipal de Assistência Social

Município de Colíder – MT