“NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM AMPARO NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.182/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em atendimento a Lei Municipal nº 2.182/2021, que passa a constar com a seguinte formação:

I-REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO MUNICIPAL:

Representantes Secretaria Municipal de Finanças:

Dieli Grassi – Titular

Angelica Carvalho Viana– Suplente

Representantes Secretária Municipal de Saúde:

Joanéias Fidelis de Oliveira – Titular

Carla Dayane de Oliveira – Suplente

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 5.485/2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 19 dias do mês de março de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal 

Registre-se e publique-se

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração