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Prefeitura Municipal de Aripuanã

DECRETO Nº 5.818/2026.

                                            

 “NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.165/2014 e alteração, conforme segue:

I-REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO MUNICIPAL:

a) Secretaria Municipal de Saúde Claudia Aparecida Dias - Titular Ana Luísa Galvan Anacleto Votri – Suplente

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 5.075/2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 19 dias do mês de março de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal 

Registre-se e publique-se

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração