DECRETO Nº 5.818/2026.
“NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.165/2014 e alteração, conforme segue:
I-REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO MUNICIPAL:
a) Secretaria Municipal de Saúde Claudia Aparecida Dias - Titular Ana Luísa Galvan Anacleto Votri – Suplente
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 5.075/2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 19 dias do mês de março de 2026.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
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Registre-se e publique-se |
VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO
Secretária Municipal de Administração