PORTARIA Nº 283, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do contrato administrativo cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES SELF-SERVICE E MARMITEX NO DISTRITO DE ALTO COITÉ E DE MARMITEX NA SEDE DO MUNICÍPIO DE POXORÉU/MT PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, oriundo da modalidade Pregão Eletrônico:

• Secretaria Municipal de Tributos: Juliane Pereira Fagundes – Matrícula nº 5029;
• Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer: Nathane Vilela Silva – Matrícula nº 5055;
• Secretaria Municipal de Administração/Gabinete do Prefeito: Yohan Gomes Ângelo – Matrícula nº 5059;
• DAE – Departamento de Água e Esgoto: Marcio Luís Sousa Silva – Matrícula nº 1057;
• Secretaria Municipal de Agricultura: Eduardo Vieira da Silva Bezerra – Matrícula nº 5053;
• Secretaria Municipal de Viação e Obras: Rosiane Alves Batista – Matrícula nº 4894;
• Secretaria Municipal de Educação: Wislene Rosa Oliveira – Matrícula nº 831;
• Secretaria Municipal de Assistência Social: Natiely Vitória Nogueira – Matrícula nº 5541;
• Secretaria Municipal de Saúde: Luiz Henrique Cursino de Jesus – Matrícula nº 5540.

Art. 2º Compete aos fiscais designados acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, observando o fiel cumprimento de todas as condições contratuais, bem como a legislação vigente.

Art. 3º Os fiscais deverão registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 16 de Março de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração