DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ESTOQUE DO ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a necessidade de organização, controle e fiscalização dos materiais e bens armazenados no almoxarifado municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir maior segurança, transparência e eficiência na gestão de estoque da Administração Pública;

CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 016/2026, oriunda da Secretaria Municipal de Compras e Licitações;

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Controle de Estoque do Almoxarifado do Município de Poconé:

I – Cácio Luiz Alves dos Santos; Matrícula xxxxxxx – Presidente;

II – Leidy Laura Almeida da Silva; Matrícula xxxxxx – Membro;

III – Benedito Carlos Fernandes; Matrícula xxxx – Membro.

ARTIGO 2º - Compete à Comissão:

I – Acompanhar, controlar e fiscalizar a entrada, saída e armazenamento de materiais;

II – Garantir a correta formalização dos documentos relacionados ao controle de estoque;

III – Propor melhorias nos procedimentos operacionais do setor;

IV – Zelar pela transparência e regularidade na gestão dos bens públicos.

ARTIGO 3º - Os serviços prestados pela Comissão serão considerados de relevante interesse público, não gerando ônus adicional ao Município.

ARTIGO 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 19 de março de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé