AVISO DE INTENÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 025/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, torna público que intenciona em realizar DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS, BEM COMO PARA A REGULARIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS REGISTROS OFICIAIS CORRELATOS, INCLUINDO SANEAMENTO E LANÇAMENTO DE INFORMAÇÕES ATUAIS E RETROATIVAS, VISANDO A REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT, COM MANUTENÇÃO MENSAL POR 6 (SEIS) COMPETÊNCIAS, EM 6 (SEIS) PARCELAS, ABRANGENDO O GABINETE DO PREFEITO E TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS UNIDADES, conforme Edital e Termo de Referência anexo, mediante Dispensa de Licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Informamos que o PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS tem interesse em obter PROPOSTAS ADICIONAIS e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

Limite para Apresentação da Proposta de Preço: 23:59 horas do dia 25/03/2026 pelo site www.bllcompras.org.br , análises das propostas ás 09:00 horas (horário de Brasilia) do dia 26/03/2026 na plataforma eletrônica: www.bllcompras.org.br da BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES.

O Edital junto com Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS na aba licitações no endereço eletrônico:   https://www.altogarcas.mt.gov.br , e no site da plataforma eletrônica: www.bllcompras.org.br da BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES.

Maiores informações via e-mail: licitacao@altogarcas.mt.gov.br , site https://www.altogarcas.mt.gov.br/Transparencia ou no Departamento de Compras e Licitação, localizado na Rua Dom Aquino n° 346, Centro – Alto Garças/MT. Telefone (66) 3471-2450/3471-1155 das 13h00 às 17h00. Alto Garças – MT, 19 de março de 2026.

Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito Municipal