QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2023, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL EM ÔNIBUS ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E UM CAMINHÃO COLETOR COMPACTADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob nº 032.xxx.xxx-56, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GENTE SEGURADORA SA, inscrita no CNPJ/MF nº 90.180.605/0001-02 estabelecida na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Bairro Centro Histórico, CEP 90.020-060, na cidade de Porto Alegre, Estado de Rio Grande do Sul/RS, com endereço eletrônico: contabilidade@genteseguradora.com.br, fone: 51 3027-8864, neste ato representado pelo Sr. EDVAGNER MAX, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo realizar a prorrogação da vigência, bem como aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, do Contrato nº 20/2023, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO:

4.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de mais 12 (doze) meses, tendo início em 22 de março de 2026 e seu término previsto para o dia 22 de março de 2027.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 19.385,85 (dezenove mil trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), sendo o pagamento parcelado em 04 (quatro) parcelas, sendo a primeira até 05 (cinco) dias após o dia 23/03/2024, e as outras 03 (três) parcelas a cada 30 (trinta) dias após o pagamento da primeira parcela, mediante apresentação da respectiva nota fiscal ou documento hábil, acompanhada dos comprovantes de regularidade perante o FGTS e o INSS, sendo este valor correspondente à totalidade dos veículos assegurados por esta contratação.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2026, sendo:

(107) 05.002.12.361.0006.2009.3390000000.15001001000 – Transporte Escolar, Maut. E Implem

(325) 08.001.15.452.0004.2054.3.3.90.00.1.500.0000000 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 23/03/2023.

Cláudia - MT, 16 de março de 2026.

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

CONTRATANTE

GENTE SEGURADORA S/A

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64