"Dispõe sobre nomeação para compor o Conselho Municipal de Assistência Social."

O Excelentíssimo Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito Municipal, no exercício das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei Complementar nº 146/2024, de 18 de junho de 2024, alterada pela Lei Complementar nº 151/2025, de 04 de junho de 2025,

DECRETA:

Art. 1° - Ficam as pessoas abaixo relacionadas nomeadas para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pelo período de 02 (dois) anos a partir desta data, conforme segue:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Paulina Ortiz Assunção

Suplente: Lucilene de Campos da Costa

b) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Cleomara Aparecida de Faria Palermo

Suplente: Bruna Carolina da Silva Mendes

c) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Aparecido de Oliveira Trindade

Suplente: Paulo Henrique Sales

II – REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) Usuários dos Serviços Socioassistenciais:

Titular: Wilson Ferreira da Costa

Suplente: Maria Vicência Conceição Poquiviqui

b) Entidades e Organizações de Assistência Social:

Titular: Gilmar Hevelso Lima e Silva

Suplente: Aguinaldo Muquissai Massavi

c) Trabalhadores da Assistência Social:

Titular: Joana de Souza Alexandrina de Miranda

Suplente: Andressa Pires Bolandin

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião/MT, em 19 de março de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito Municipal