ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARCELÂNDIA/MT
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PORTARIA GP Nº 327/2026
DATA: 16 de Março de 2026.
SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - A pedido da Sra. Maria José Antônio Aguiar, servidora pública municipal efetiva no cargo de Apoio Administrativo Escolar-Zeladora, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 229, admitida em 01 de Fevereiro de 1999, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conceder 01 (Um) mês de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 02/2019 a 01/2024, a serem pagos na folha de pagamento do mês de Março de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 16 de Março de 2026.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Igor Belusso Casagrande
Secretário Municipal de Educação
Publique-se, registre-se e cumpra-se.