ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARCELÂNDIA/MT
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DE MATO GROSSO
MUNICIPAL
MT
PORTARIA GP Nº 332/2026
DATA: 18 de Março de 2026
SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público
Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas
por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A partir de 13 de Março de 2026, conceder Gratificação de
Função de 74,52% do salário base para o Servidor Público Municipal Sr. Claudio Bernardo de
Andrade, no cargo de Operador de PC - 200, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 4348,
lotado na Secretaria Municipal de Obras Mobilidade e Serviços Urbanos.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data de 13 de março de 2026 revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 18 de Março de 2026.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima
Secretário Municipal de Obras, Mobilidade
e Serviços Urbanos
Publique-se, registre-se e cumpra-se.