MARTA DEL MAZZO LOPES, Secretária Municipal de Educação e Cultura, Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria,

CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e os princípios que regem a Administração Pública.

R E S O L V E

Art. 1º - Designa o servidor GILBERTO BERNADINO DE FARIAS para atuar como fiscal do contrato nº 007/2026, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE VIDRAÇARIA E SERVIÇOS AFINS, PARA O FORNECIMENTO, CONFECÇÃO SOB MEDIDA E INSTALAÇÃO DE PORTAS EM VIDRO TEMPERADO TIPO BLINDEX, BEM COMO FOLHAS COMUNS DE VIDRO, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E MÃO DE OBRA INCLUSA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE REFORMAS DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO – MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS A SEREM DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Art. 2º - O servidor ora designado por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 3° - Ficará o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único – As decisões e providências que ultrapassam a competência da fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de Março de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SANTO AFONSO-MT, EM 20 DE MARÇO DE 2026.

MARTA DEL MAZZO LOPES

Secretária Municipal de Educação e Cultura