DECRETO MUNICIPAL Nº 2843/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a desativação da Creche Mãe Preta, Município de Cocalinho – MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO – MT, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica desativada a unidade escolar denominada Creche Mãe Preta, localizada na Avenida Presidente JK, Lotes 04 e 05, Quadra 01, Setor Jardim Araguaia, no Município de Cocalinho – MT.

Art. 2º Os alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar serão devidamente remanejados para outras unidades da Rede Municipal de Ensino, assegurando-se a continuidade do atendimento educacional.

Art. 3º O acervo escolar, incluindo documentação acadêmica e administrativa, será devidamente organizado, preservado e encaminhado conforme a legislação vigente, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º Caberá à Secretaria Municipal de Educação adotar todas as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Mato Grosso, aos 19 dias do mês de março de 2026..

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal